STJ pode condenar governador por desvio de recursos de empréstimos a servidores

Waldez Góes (PDT), do Amapá, deixou de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado entre novembro de 2009 e março de 2010

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

16 de outubro de 2019 | 09h18

Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta, 16, o julgamento de uma ação penal contra o governador do AmapáWaldez Góes (PDT), por irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Segundo apurou o Estado com fontes que acompanham o caso, a decisão do tribunal pode abrir precedente para que outros governadores, prefeitos e secretários sejam punidos criminalmente pela mesma prática.

O ex-governador Waldez Góes (PDT) é acusado de cometer irregularidades envolvendo empréstimos consignados a servidores. Foto: Alan Santos/PR

Góes é acusado do crime de peculato (desvio de dinheiro público) por ter, segundo o Ministério Público, deixado de fazer o repasse aos bancos dos valores descontados de funcionários públicos a título de empréstimo consignado. Os recursos teriam sido desviados para pagar despesas do governo. Os empréstimos foram feitos pelo Estado entre novembro de 2009 e março de 2010, no segundo mandato de Góes. Até agora, sete ministros já votaram para que o governador seja condenado, faltando um voto para que haja maioria nesse sentido.

Em março deste ano, em caso semelhante, o Ministério Público do Tocantins ajuizou ação contra dois ex-governadores do Estado. Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secretários estaduais de Fazenda são acusados de reter valores descontados de servidores que haviam tomado empréstimos consignados. Eles, no entanto, são investigados por improbidade administrativa – que prevê penas menores do que peculato.

A prática de alguns governadores de reter valores devolvidos por servidores que pegaram empréstimo consignado levou alguns bancos a suspenderem este tipo de crédito a ao menos três Estados — além do Tocantins e do Amapá, o Rio de Janeiro também foi acusado da prática.

O advogado Marcelo Leal, que defende Góes na ação no STJ, afirmou que as dificuldades financeiras dos Estados motivaram governadores a reter o dinheiro dos bancos, o que agora pode levá-los para a cadeia. “No caso de cobertor curto, você deixa de comprar remédios para a saúde e atrasa salários ou você atrasa o pagamento aos bancos?”, disse Leal.

Julgamento

No caso de Góes, a ação penal começou a ser discutida pela Corte Especial do STJ em junho de 2018, quando foi interrompido por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. O relator da ação penal, ministro Mauro Campbell, e o revisor, Benedito Gonçalves, votaram pela absolvição do governador.

Ao abrir a corrente pela condenação, em setembro daquele ano, Noronha propôs pena de seis anos e nove meses de reclusão ao governador, além do pagamento de R$ 6,3 milhões como ressarcimento ao Estado do Amapá, conforme pedido pelo Ministério Público.

O julgamento deverá ser retomado com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista em dezembro do ano passado, suspendendo mais uma vez a discussão.

Questão

Na sessão desta quarta à tarde, os ministros também devem analisar uma questão de ordem apresentada pela defesa de Góes, que alega que o caso não deveria mais ser julgado pelo tribunal, e sim encaminhado para a primeira instância, por não ter relação com o atual cargo.

Waldez Góes foi governador do Amapá por dois mandatos, entre 2003 e 2010, ficou sem mandato de 2011 a 2014, quando foi eleito novamente para o cargo, sendo reeleito em outubro de 2018.

Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2010, durante a Operação Mãos Limpas, suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá. O STJ o inocentou no caso e arquivou todas as denúncias.

Conteúdo Estadão

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