Povos indígenas de Oiapoque lançam protocolo de consulta sobre políticas públicas

Documento foi entregue à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas. Protocolo é o segundo da região; os primeiros a lançar foram os Wajãpi, em 2016.

 Foto: Albenir Souza/Secom
Protocolo foi lançado nesta terça-feira, 10, no auditório do MPF/AP, em Macapá

O Governo do Amapá recebeu exemplares do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas de Oiapoque, documento criado para garantir direitos aos índios de participarem das decisões do poder público em suas terras. O lançamento aconteceu nesta terça-feira, 10, no auditório do Ministério Público Federal (MPF/AP), em Macapá. No evento, o governo foi representado pela Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi).

A titular da Sepi, Eclemilda Macial, disse que o protocolo sempre existiu, mas apenas na memória dos índios, por não possuírem o hábito de escrever. E para que as orientações não se percam de geração em geração, eles decidiram documentá-las.

“O Estado já vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a população indígena observando os seus anseios, direitos e costumes”, declara Macial.

Entre as políticas públicas está o curso técnico em enfermagem lançado em agosto com 30 vagas; a implantação de um guichê exclusivo para atendimento aos índios no Super Fácil Oiapoque, além da educação modular indígena, que completa dez anos de atuação no Amapá em 2019.

O presidente do Conselho dos Caciques de Oiapoque, Gilberto Iaparrá, considera que o protocolo representa o direito de dialogarem sobre as ações que a União, Estado ou município, queiram realizar dentro das áreas demarcadas.

“O que queremos é ser consultados para que possamos discutir em conjunto com os órgãos sobre qualquer ação a ser realizada em nossas terras”, frisou Iaparrá.

O procurador da República, Alexandre Guimarães, afirma que o documento serve de ferramenta que explicita a forma como se dará a consulta aos povos indígenas sobre medidas legislativas e administrativas que possam afetá-los diretamente. Ele ressalta que os povos indígenas do Amapá e norte do Pará são pioneiros neste tipo de trabalho. Em 2016, os Waiãpis foram os primeiros a lançar o documento.

“Um exemplo de como funciona este protocolo podemos citar as obras da Rodovia BR-156, que passam por terras indígenas, em que já houve o remanejamento de aldeias para outras áreas, a partir da consulta ao documento sobre esta remoção”, explicou o procurador acrescentado que o protocolo facilita o diálogo com o poder público. Ele também destacou que o papel do Ministério Público Federal é acompanhar essas ações e garantir esses direitos.

Das nove aldeias que ficavam próximas à BR-156, três já foram remanejadas, restando ainda seis, que juntas somam aproximadamente 120 indígenas. O município de Oiapoque possui uma população de aproximadamente 10 mil indígenas distribuídos em 53 aldeias de quatro etnias.

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 Créditos:

Albenir Souza/Secom

Por: Ailton Leite

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